A Vigilância Sanitária de Avaré deu início, nesta sexta-feira (3), a uma série de vistorias informativas em bares, adegas e pontos de venda de bebidas alcoólicas do município. A medida surge após a confirmação de uma morte e dezenas de casos de intoxicação por metanol em diferentes estados brasileiros, incluindo São Paulo.
Objetivo das visitas
O principal intuito da ação é orientar comerciantes sobre a obrigatoriedade da venda de bebidas com procedência comprovada, conforme determina o Código Sanitário do Estado de São Paulo e outras legislações vigentes.
Segundo a Vigilância, as visitas não têm caráter punitivo neste primeiro momento, mas servem como advertência formal para que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas sanitárias.
Contexto: casos de intoxicação por metanol
A iniciativa local ocorre em um momento crítico, após a confirmação de uma morte causada por ingestão de bebida adulterada com metanol. Além disso, dezenas de outros casos seguem sob investigação por autoridades de saúde, órgãos sanitários e a Polícia Federal.
O Ministério da Saúde também acompanha o caso e alerta para os riscos do consumo de bebidas sem origem verificada.
Notificação formal aos estabelecimentos
Todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na cidade receberão uma notificação oficial da Vigilância Sanitária. O documento alerta para as possíveis consequências legais, tanto no âmbito sanitário quanto penal.
“Tomando ciência desta notificação oficial, ficam os responsáveis legais por bares e adegas, bem como trabalhadores autônomos e ambulantes do ramo de venda de bebidas alcoólicas, advertidos de que, além das sanções sanitárias cabíveis, também estão sujeitos às penalidades do Código Penal Brasileiro”, afirma Gilberto Augusto Vicente, chefe do Departamento da Vigilância Sanitária de Avaré.