Base de Roberto de Araújo na Câmara aprova veto da lei da transparência na saúde

A Câmara de Vereadores de Avaré aprovou na noite desta segunda-feira (25) o veto proposto pelo prefeito Roberto de Araújo ao Projeto de Lei 130/2025 que tornava obrigatória a divulgação das filas de espera por consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública municipal. A propositura, de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward, tinha sido aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 30 de junho.

Apesar do projeto de lei ter sido aprovado por unanimidade, a maioria dos vereadores da base de Roberto de Araújo mudou de opinião e concordou com o veto proposto pelo Prefeito de Avaré. Apenas os vereadores Hidalgo de Freitas e Francisco Barreto mantiveram seus posicionamentos. Para derrubar o veto seria necessária maioria absoluta, de sete votos. O placar final da votação foi de seis vereadores contrários ao veto e cinco favoráveis.

Votaram a favor do veto os vereadores Jairo Alves de Azevedo, Ana Paulo Tibúrcio de Godoy, Pedro Alarcão Alves Fusco, Moacir de Lima e Everton Eduardo Machado. Contra o veto votaram os vereadores Leonardo Pires Ripoli, Luiz Cláudio da Costa, Maria Isabel Dadario, Adalgisa Lopes Ward, Francisco Barreto de Monte Neto e Hidalgo André de Freitas. O vereador Magno Greguer não compareceu a sessão legislativa.

Segundo a justificativa do veto, o projeto apresentaria vício de iniciativa por interferir na organização administrativa do Executivo. Além disso, Araújo argumenta que a proposta viola o princípio da separação dos poderes e ofende a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao prever a divulgação da posição individual dos pacientes, mesmo com anonimização.

A vereadora autora da proposta defendeu que o objetivo da medida é garantir mais transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe sua posição na fila de forma clara, promovendo justiça e eficiência no acesso à saúde. O projeto prevê atualizações semanais dos dados em portal público, respeitando as regras da LGPD e da Constituição Federal.

Em sua justificativa, Adalgisa destacou que a ausência de informações oficiais sobre as filas gera insegurança e desconfiança nos usuários do SUS, além de abrir margem para favorecimentos indevidos, desorganização e sensação de abandono. Experiências semelhantes em cidades como Curitiba (PR) e Recife (PE) já demonstraram, segundo ela, que a transparência contribui para a redução do tempo de espera e aumento da satisfação dos usuários.

Com a aprovação do veto o projeto foi arquivado.