A Câmara de Vereadores de Avaré divulgou nesta sexta-feira (17) a ordem do dia para a próxima sessão legislativa, que será realizada na segunda-feira (20). Entre os projetos apresentados está o que autoriza a Prefeitura a conceder a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e empregados públicos, pensionistas e inativos.
O projeto prevê o percentual de 5 % de reajuste, que incidirá a partir de 1° de maio de 2019. A propositura conta com os pareceres do Jurídico e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor.
Os parlamentares também irão votar o projeto que estabelece novo valor ao Vale Alimentação dos servidores e empregados públicos municipais. Se aprovado o novo valor estabelecido será de R$ 250,00.
Outros Projetos
A sessão legislativa conta ainda com o Projeto de Lei que dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar que autoriza o valor de R$ 5,5 milhões para a Secretaria Municipal da Educação.
No Projeto de Lei 35/2019 os vereadores decidirão pela abertura de outro Crédito Adicional, no valor de R$ 36 mil para a Semads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
Outros dois projetos estão na pauta, o que dispõe sobre a alteração de lei que redenomina cargos e altera a carga horária; e o texto que propõe alteração, inclusão e revogação da lei do Programa Auxílio Aluguel.
A sessão da Câmara acontece a partir das 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook Avaré Noticias e pela Rádio Avaré AM.
This post was last modified on 17 de maio de 2019