Os membros da Mesa Diretora da Câmara de Avaré iniciaram no mês de novembro a reembolsar o Legislativo pelos custos para realizar a cerimônia de entrega de título de cidadão avareense entregue ao radialista e ex-vereador Rodivaldo Rípoli.
Os vereadores Flávio Zandoná (presidente), Roberto Araújo (vice), Ana Paula de Godoy (1ª secretária) e Carla Flores (2ª secretária) tiveram descontados a primeira parcela, no valor de R$ 300,00, dos subsídios pagos com o dinheiro público para o financiamento do evento que entregou a condecoração. O Decreto Legislativo 351/2021 revogou a decretação do título de cidadão e determinou que as despesas deveriam ser ressarcidas aos cofres do município.
Segundo os dados do portal da transparência, Flávio Zandoná, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 7.600 e teve na folha de pagamento de novembro os descontos referente ao Imposto de Renda, no valor de R$ 1.168,50 e mais os R$ 300,00 do decreto 351/2021; ficando com salário líquido de R$ 6.131,50.
Entenda o Caso
A Câmara aprovou no dia 16 de julho a concessão do título de cidadão avareense para o ex-vereador que foi cassado. A decisão foi por 7 votos a 6.
Votaram a favor do projeto os vereadores Leonardo Rípoli, Magno Greguer, Roberto Araújo, Jairinho do Paineiras, Carla Flores, Ana Paula Godoi e Flávio Zandoná. Foram contrários a concessão do título os vereadores Luiz Claudio, Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Marcelo Ortega, Maria Isabel Dadário e Carlos Wagner Garcia.
A aprovação foi possível após a alteração do regimento interno do Legislativo, que alterou de 2/3 para maioria simples os votos necessários para a aprovação do título. Ainda durante a votação, o vereador Luiz Claudio afirmou que o vereador Leonardo Rípoli não poderia participar da escolha, já que é filho do homenageado.
Rípoli foi cassado em julho de 2013, por 11 votos a 2, após ter dito em seu programa de rádio palavras que foram consideradas preconceituosas e que segundo os vereadores da época denegriram a imagem do Legislativo.
Um dos autores do projeto de resolução e presidente da Câmara de Avaré, Flávio Zandoná aprovou em 19 de agosto de 2019 uma moção de repúdio contra o mesmo radialista. Na época os vereadores ficaram incomodados com Rípoli que cobrava sistematicamente a participação dos vereadores nas campanhas de arrecadação feitas no programa de rádio.
Outro autor da propositura, Roberto Araujo também era vereador na época e votou favoravelmente a cassação do ex-parlamentar. Os dois fazem parte da mesa e estão devolvendo os recursos.
CPI
Em sessão extraordinária, realizada no dia 25 de outubro, a Câmara de Avaré aprovou o cancelamento do título de cidadão avareense concedido ao radialista e ex-vereador Rodivado Rípoli. A revogação foi aprovada horas após o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Processante que contestava a aprovação do título de cidadão.
A divisão jurídica da Câmara de Vereador de Avaré opinou pelo arquivamento do pedido de Comissão Processante (CP) contra cinco vereadores. O parecer jurídico foi acatado pela Mesa Diretora e não terá prosseguimento no Legislativo.
Uma denúncia foi protocolada, na sexta-feira (22), pelo munícipe José Paulo Santos de Oliveira que acusa os parlamentares de não respeitarem a Lei Orgânica do Município.
Os vereadores denunciados foram os quatro membros da mesa diretora, Flávio Eduardo Zandona (presidente), Roberto Araújo (vice-presidente), Ana Paula de Godoy (1º secretária) e Carla Flores (2ª secretária); além do vereador Leonardo Pires Rípoli, filho do radialista.
Denunciados, os próprios membros da mesa votaram pelo arquivamento da denúncia, que não terá prosseguimento.
A acusação é que eles teriam alterado o regimento interno do Legislativo para conceder o título de cidadão avareense ao radialista e ex-vereador cassado Rodivaldo Ripoli, confrontando a Lei Orgânica Municipal.
Segundo a divisão jurídica do Legislativo, o processo não deve ter sequência por ausência de tipicidade e justa causas. O documento destaca que são legítimas as críticas aos vereadores, mas não estão aptas a deflagrar processo de cassação.
“O parlamentar não pode ser punido por suas opiniões, palavras e votos”, diz parte do documento.
No dia 28 de junho, a Câmara de Avaré aprovou alteração do seu regimento interno. O projeto alterou, de 2/3 para maioria simples, os votos necessários para a concessão do título cidadão avareense. Na sequência, no dia 15 de julho, foi aprovado o projeto que concedia o título ao ex-vereador. A propositura foi aprovada por 7 a 6.
Essa é a segunda vez que um título de cidadão é cancelada em Avaré. A primeira vez que isso aconteceu foi com ex-médico Roger Abdelmassih.
This post was last modified on 28 de dezembro de 2021