Vereadores derrubam veto e aprovam lei de isenção de IPTU para portadores de câncer e aids

A Câmara de Vereadores de Avaré rejeitou na noite de ontem, segunda-feira (6), veto a lei que prevê isenção do IPTU a pacientes portadores de câncer e aids. O veto foi derrubado por unanimidade e a lei entrará em vigor após a sua publicação.

O projeto de lei é de autoria da vereadora Carla Flores e foi aprovado pelo legislativo, mas não foi sancionado pelo Prefeito Jô Silvestre que tentou barrar a iniciativa.

O benefício será concedido somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento do tributo e que seja utilizado exclusivamente como sua residência.

Para ter direito a isenção, o requerente deve apresentar cópia de documento comprobatório de que seja portador da doença e proprietário do imóvel.

Caso a casa seja alugada, o morador deverá apresentar o contrato de locação.