Em sessão extraordinária realizada na noite de ontem, sexta-feira (24), a Câmara de Avaré arquivou o projeto de lei que visava reduzir, em 50%, o salário dos vereadores, prefeito e vice prefeita.
Por 7 votos a 6, os parlamentares acataram o parecer da Divisão Jurídica do Legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que apontavam para a inconstitucionalidade do projeto.
Autores do PL, os vereadores Toninho da Lorsa e Marialva Biazon argumentaram contra o parecer. O documento aponta que o salários dos parlamentares não podem ser alterados na mesma legislatura.
Lorsa chegou a citar o princípio da moralidade, que também é constitucional. O vereador criticou o parecer da procuradora Letícia de Lima e questionou quem iria provocar a justiça para barrar o projeto que visava proteger a saúde dos munícipes.
Após empate, por 6 a 6, a decisão ficou para o presidente do Legislativo, Barreto do Mercado que decidiu pelo arquivamento do projeto. Votaram para barrar o parecer e aprovar o projeto os vereadores Sergio Fernandes, Adalgisa Ward, Marialva Biazon, Toninho da Lorsa, Flávio Zandoná e Alessandro Rios.
Os vereadores Ernesto Albuquerque, Ivan da Comitiva, Jairinho do Paineiras, Carlos Estati, Roberto Araujo e Coronel Morelli aprovaram o parecer e decidiram pelo arquivamento do projeto.
A lei previa redução de 50 % do subsídio pago aos vereadores, prefeito e vice-prefeita. Os valores seriam destinados a compra de insumos para o combate a pandemia de coronavírus.
Avaré tem, até o momento, 10 casos confirmados e um grande período em quarentena, que já reflete fortemente no comércio. A queda na arrecadação será significativa nos cofres da Prefeitura, que já vivi uma grave crise financeira antes do coronavírus.
No dia 23 de março, os vereadores suspenderam as reuniões ordinárias para proteger a saúde dos parlamentares. Durante o período os edis não apresentam requerimentos, indicações e projetos. O horário de atendimento do legislativo também foi reduzido.
O salário do vereador, em Avaré, é de R$ 6.600,00.
Imagem: Arquivo Avaré Notícias