Nesta semana, foi protocolado, na Câmara Municipal de Avaré, um projeto de lei que prevê a proibição de fogos de artifícios com estouro e estampido. A iniciativa foi de Adalgisa Lopes Ward (PV), a Professora Adalgisa e baseia-se em dados referentes à Saúde Pública.
A medida pretende proibir a queima e soltura dos fogos e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, como estampidos e estouros; ainda conforme o projeto, a exceção ficará para os artefatos que produzam apenas assovios e efeitos visuais.
“Os estouros decorrentes de fogos podem causar traumas irreversíveis em crianças e adultos, especialmente naqueles com Transtornos do Espectro Autista (TEA), grupo com hipersensibilidade sensorial”, destacou a legisladora; ela também citou os danos que os fogos causam nos animais domésticos.
O descumprimento da determinação, caso aprovada, será uma multa no valor de 500 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Avaré), valor que deverá ser corrigido anualmente por índice oficial, conforme o projeto elaborado pela vereadora.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, foram registradas 122 mortes ligadas a acidentes com fogos, sendo 23,8% envolvendo menores de 18 anos. “Além disso, o material utilizado na fabricação dos fogos são de difícil reciclagem devido às substâncias tóxicas”, lembrou Adalgisa ao destacar semelhante iniciativa em vários outros municípios de todo país.
O projeto de lei foi subscrito pelo vereador Antonio Ângelo Cicireli (PSDB), o Toninho da Lorsa, será encaminhado às comissões devidas e análise jurídica para, posteriormente, ser discutido e votado em sessão ordinária.