Vereador de Paranapanema é exonerado de cargo público por improbidade e lesão ao erário

O vereador e servidor público Osmar Gonçalves, de Paranapanema, foi exonerado do cargo que ocupava na Prefeitura após a constatação de uma série de irregularidades em sua conduta funcional. A decisão está amparada na Portaria nº 819, de junho deste ano, e teve como fundamento “reiteradas infrações funcionais e a prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário público”.

A medida foi resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com amplo direito de defesa. Segundo o relatório, ficou comprovado que o servidor, concursado no cargo de telefonista, utilizava o expediente funcional para exercer atividades relacionadas ao mandato de vereador, além de adotar condutas incompatíveis com a função pública.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• Uso do horário de trabalho na Prefeitura para tratar de assuntos da vereança;
• Envio de mensagens e ligações a secretários municipais sobre temas alheios ao cargo de telefonista;
• Negativa em atender ao ramal de seu setor (confissão própria);
• Permissão de permanência de terceiros em seu local de trabalho;
• Ausências sem autorização para resolver questões pessoais;
• Alegação de desconhecimento das atribuições do cargo, mesmo após mais de 20 anos no serviço público.

A apuração também identificou que Osmar Gonçalves recebia simultaneamente salário como servidor municipal e vencimentos como vereador, situação considerada contraditória e onerosa aos cofres públicos.

O processo ainda foi encaminhado ao Ministério Público, que deve avaliar possível prática de crime de peculato-desvio. Paralelamente, na Câmara Municipal, tramita uma comissão que analisa a conduta do parlamentar. A exoneração, segundo a decisão, visou preservar a imagem dos demais servidores e evitar prejuízos ao serviço público.

Agora, a expectativa se volta ao Legislativo, onde caberá aos vereadores deliberar sobre o futuro político de Osmar Gonçalves, sob a vigilância da população que acompanha atentamente os desdobramentos do caso.