O vereador Osmar Gonçalves prestou depoimento na última segunda-feira (20) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Paranapanema, que apura condutas que podem levar à cassação de seu mandato. Durante a oitiva, o parlamentar negou ter cometido infrações e contestou a validade das provas, alegando que os prints de conversas via WhatsApp anexados ao processo estão “ilegíveis”.
O vereador também fez duras críticas ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em sua exoneração do cargo efetivo de telefonista da Prefeitura de Paranapanema, decisão formalizada por meio da Portaria nº 819/2025, publicada em 18 de junho.
Entenda o caso
O pedido de cassação foi protocolado por Alex Aparecido Ferreira Plens, com base no relatório do PAD que apontou reiteradas infrações funcionais e atos de improbidade administrativa, incluindo o uso do expediente da Prefeitura para atividades parlamentares.
Segundo o documento, as infrações cometidas por Osmar enquanto servidor incluíam:
- Uso do horário de trabalho para funções relacionadas ao cargo de vereador;
- Envio de mensagens e ligações a secretários com temas alheios à função pública;
- Ausência no setor sem autorização e não atendimento ao telefone funcional;
- Presença indevida de terceiros em seu local de trabalho;
- Alegação de desconhecimento das funções do cargo, mesmo após mais de 20 anos de serviço.
O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que deve apurar possível crime de peculato-desvio. A comissão interna entendeu que o servidor utilizou tempo de serviço público em atividades estranhas à função, o que pode configurar crime contra a administração pública.
O pedido de cassação sustenta que manter o vereador no cargo político, mesmo após sua exoneração por danos ao patrimônio público, compromete a credibilidade da Câmara e a confiança da população.
Fase final da CPI
Com o depoimento de Osmar, a CPI encerrou a fase de instrução e abriu prazo para a apresentação das razões escritas por parte da defesa. Após isso, os membros da comissão vão elaborar um relatório final, que será votado em plenário pelos demais vereadores.
Histórico de polêmicas
Esta não é a primeira vez que o nome de Osmar Gonçalves é envolvido em controvérsias no setor público. Em 2013, ele recebeu gratificação e foi designado como chefe coordenador do PSF, o que gerou uma investigação por suposta improbidade e incompatibilidade de horário — já que o benefício não poderia ser acumulado por um vereador em exercício de fiscalização.
Em 2021, a Câmara esteve perto de instaurar uma CPI para investigar suposto assédio moral praticado por Osmar, mas o processo não avançou após a retirada de uma assinatura que sustentava a denúncia.
A exoneração definitiva do cargo na Prefeitura ocorreu em 2025, após a conclusão do PAD por reiteradas infrações funcionais.