O vereador Luiz Cláudio da Costa criticou, nesta quarta-feira (26), a contratação de servidores comissionados pela administração municipal que estão inscritos na dívida ativa da Prefeitura de Avaré. A declaração foi feita durante a sessão que aprovou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025.
Durante o debate, Luiz Cláudio afirmou que não concorda com a presença de servidores inadimplentes nos quadros da gestão pública e destacou que o Refis representa uma oportunidade para que essas pessoas regularizem suas pendências com o município.
“Conheço muitos agentes públicos que estão inscritos na dívida ativa. Agora eles têm a oportunidade de fazer um acordo e pagar o que devem. Eu não concordo com pessoas que trabalham para o poder público e devem para a Prefeitura”, declarou o vereador.
Crítica a privilégios
Luiz Cláudio também reforçou a importância do Refis para cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras para quitar tributos como IPTU e ISS, mas criticou o que chamou de privilégios para alguns servidores.
Ele ressaltou que, se tivesse alguma pendência financeira com a Prefeitura, seria cobrado, e que os comissionados também deveriam ser cobrados da mesma forma.
Refis 2025: condições especiais para pagamento
O Programa de Recuperação Fiscal de Avaré permite que contribuintes parcelarem suas dívidas em até 10 vezes, com desconto de 100% nas multas e juros. O objetivo é oferecer condições facilitadas para que a população regularize seus débitos com o município.