A Câmara de Avaré aprovou o Projeto de Lei que vai permitir a entrada de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares localizados na cidade. Sempre que solicitado pelo paciente, as unidades de saúde, das redes pública e privada, deverão liberar a entrada do tradutor.
A propositura, de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward, foi aprovada por todos os vereadores da Casa de Leis e segue agora para a sanção do Poder Executivo.
O ingresso do intérprete será liberado seguindo as normas de segurança da unidade de saúde e das maternidades. O tradutor poderá ser livremente escolhido e contratado pelo paciente deficiente auditivo. O profissional terá ainda que atender aos requisitos que regulamentam a profissão de tradutor ou intérprete da Libras.
A Libras é uma língua natural usada pela maioria dos surdos do Brasil. Diferente de todos os idiomas já conhecidos, que são orais e auditivos, a Libras é visual-gestual, é uma língua pronunciada pelo corpo.
A lei aprovada pela Câmara recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica do Legislativo e nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
This post was last modified on 25 de maio de 2024