A nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Avaré, liderada pelo presidente Samuel Paes, apresentou um projeto de lei que busca revogar a obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos para os parlamentares. A proposta será votada em sessão extraordinária marcada para sexta-feira, 10 de janeiro.
A atual legislação, aprovada em janeiro de 2022, exige que os vereadores realizem exames toxicológicos com janela de detecção mínima de 180 dias. Caso o resultado seja positivo, o parlamentar deve se afastar do cargo para tratamento de saúde, só podendo retornar após comprovar a plena recuperação.
Se o novo projeto de lei for aprovado, os vereadores não precisarão mais apresentar o resultado dos exames. Atualmente, os testes são realizados em clínicas particulares e custeados pela Câmara Municipal. O texto da propositura, entretanto, não apresenta justificativas claras para a eliminação do exame obrigatório.
O que é o exame toxicológico de queratina?
O exame toxicológico de queratina, conhecido também como teste do cabelo, é utilizado para detectar o uso de substâncias ilícitas por meio da análise de amostras de cabelo ou pelos corporais. Ele pode identificar o consumo de drogas com uma janela de detecção de até 180 dias.
Entre as substâncias que podem ser detectadas pelo exame estão:
- Opiáceos: morfina, codeína e 6-acetilmorfina
- Anfetaminas e metanfetaminas
- MDA e MDMA (ecstasy)
- Cocaína e metabólitos
- Carboxi THC (derivado da maconha)
- Anfepramona
A decisão de revogar essa exigência tem gerado debates sobre a transparência e integridade dos parlamentares, além do impacto nos custos e na fiscalização do exercício do mandato.
Sessão extraordinária e debate público
A votação do projeto está marcada para ocorrer durante uma sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal. O tema tem chamado a atenção da população, que espera maior transparência na justificativa apresentada pela Mesa Diretora.