A Comissão Processante da Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema marcou para o dia 24 de setembro de 2025, às 13h30, a audiência para oitiva das testemunhas arroladas e do vereador denunciado Osmar Gonçalves. A decisão foi tomada durante a quarta reunião da comissão, realizada no último dia 5 de setembro.
A comissão, presidida pelo vereador Lucas Henrique Barbosa Guimarães, apura denúncia protocolada pelo eleitor Alex Aparecido Ferreira Plens, que acusa o vereador Osmar Gonçalves de suposta infração político-administrativa, com base no Decreto-Lei nº 201/1967.
Durante a reunião, foram debatidos pontos da manifestação apresentada pela defesa do vereador, como a regularização da procuração, a intimação de testemunhas, e reiteradas alegações preliminares da defesa prévia. Todos os pedidos da defesa foram analisados e, por unanimidade, indeferidos pela comissão, que manteve o cronograma e os fundamentos já aprovados anteriormente.
Entre os pontos rejeitados estão: pedido de devolução de prazo, alegações de nulidades processuais e suposto prejuízo ao contraditório. A comissão considerou que todos os procedimentos legais foram respeitados.
Audiência marcada para 24 de setembro
A audiência, que ocorrerá na sede da Câmara Municipal, terá como objetivo a inquirição de todas as testemunhas indicadas na denúncia e na defesa, além da oitiva do próprio denunciado, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório conforme determina o DL 201/67.
A comissão determinou que todas as intimações necessárias sejam realizadas conforme os prazos legais e que o procurador do denunciado seja cientificado formalmente do teor da ata e das decisões.
A próxima reunião da comissão foi agendada para o dia 15 de setembro de 2025, às 17h30, para acompanhamento das diligências e avaliação de novas ações necessárias.