O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas da gestão de Jô Silvestre em 2019. Em parecer emitido pelo conselheiro Dimas Ramalho, o TCE faz inúmeros apontamentos e recomenda diversas medidas a Prefeitura de Avaré.
Entre as irregularidades encontradas estão déficit orçamentário e financeiro, inconsistências contábeis e iliquidez financeira. O órgão também aponta para despesa com pessoal acima do limite prudencial, não recolhimento de encargos sociais e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos prédios públicos.
O conselheiro ainda destaca a necessidade de corrigir a escrituração contábil das contas públicas, a fim de dar pleno atendimento aos princípios da transparência e da evidenciação contábil. Pede que a prefeitura mantenha a despesa de pessoal abaixo do limite prudencial e recolha de maneira tempestiva duas obrigações previdenciárias.
Nos dois primeiros anos da sua gestão a frente da Prefeitura, em 2017 e 2018, Jô Silvestre também teve as contas rejeitadas pelo TCE. O prefeito foi reeleito nas eleições de 2020 e segue no Executivo até 2024.
O Tribunal de Contas é um órgão técnico que analisa como a gestão municipal está sendo executada. O relatório final será enviado a Câmara de Vereadores para a apreciação dos parlamentares. É necessário maioria qualificada, nove votos, para rejeitar o parecer do TCE.
This post was last modified on 2 de maio de 2023