TCE-SP rejeita contas da gestão Jô Silvestre em 2017

A segunda turma do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou parecer desfavorável as contas da Prefeitura de Avaré no ano de 2017, primeiro da gestão de Joselyr Benedito da Costa Silvestre (Jô Silvestre). A decisão foi por unanimidade dos conselheiros.

O julgamento do parecer do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo foi realizado na manhã dessa terça-feira (3) na sede do tribunal, em São Paulo. No julgamento a Prefeitura apresentou memoriais escritos com justificativas dos apontamentos feitos pelo órgão.

“As justificativas me permitem superar as questões ligadas à execução orçamentária, bem como ao resultado financeiro. Igualmente as questões dos precatórios, porém não em relação aos encargos sociais, ao menos nessa fase de apreciação a matéria não comporta aprovação”, declarou Renato Martins Costa, presidente da segunda turma.

Referente ao não pagamento dos valores junto a AvarePrev, o parecer destaca que “ a municipalidade já tem uma série de parcelamentos, em vigência, referente a exercícios anteriores”.

A prefeitura informou sobre parcelamento de débitos previdenciários a edição de uma lei municipal, de agosto de 2017, nos termos da portaria 333 do Ministério da Fazenda. Contudo, o parcelamento não foi autorizado pela Secretaria de Previdência Social.

Essa é a quarta rejeição das contas da Prefeitura de Avaré consecutiva. Foram desaprovadas as contas de 2014, 2015 e 2016 do ex-prefeito Poio Novaes. A última aprovação das contas da Prefeitura foi em 2013 também durante a gestão do ex-prefeito.