TCE-SP nega recurso e mantém rejeição das contas de Jô Silvestre em 2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não acolheu recurso interposto pelo Prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Costa Silvestre (Jô), e manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Avaré, em 2017. A decisão foi publicada no último sábado, 13 de fevereiro.

No recurso, o jurídico do Prefeito tentava reverter a decisão do dia 18 de novembro de 2020 quando os conselheiros do TCE negaram o pedido de reexame das contas. O relator Renato Martins Costa considerou que as razão apresentadas não se mostraram suficientes para abalar os fundamentos da decisão.

A análise das contas municipais segue se arrastando dentro do TCE-SP. A defesa do prefeito tenta reverter a decisão que julgou irregular a administração municipal em 2017. No parecer, o relator aponta para diversas irregularidades na gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Avaré.

Entre os apontamentos relatados estão falta de pagamentos dos precatórios, falta do Certificado de Regularidade Previdenciária e problema na prestação das despesas com pessoal. Também são apontadas quebras de ordem cronológica sem justificativas, empenhamento de despesas não elegíveis ao Ensino e a necessidade de reparos em unidades escolares.

A previsão é que o processo seja encaminhado até o meio do ano de 2021 para a apreciação da Câmara de Vereadores.