O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai julgar amanhã, terça-feira (1), parecer das contas da Prefeitura de Avaré em 2018, segundo ano da gestão do prefeito reeleito Joselyr Benedito Costa Silvestre (Jô).
Os conselheiros do TCE-SP irão apreciar decisão pela desaprovação das contas municipais, a recomendação é do Ministério Público de Contas e da Assessoria Técnica Jurídica (ATJ). O relatório é do conselheiro Antonio Roque Citadini.
O documento da ATJ atesta o resultado de diversas fiscalizações realizadas pelo tribunal durante o referido ano. Foram relatados problemas no transporte escolar, gestão fiscal e execução de obras.
O relatório também aponta para a reincidência em diversos pontos que foram alertados pelo tribunal em 2017. A falta de repasses com a Avaré Prev é outro problema recorrente nos pareceres do TCE-SP.
A decisão ainda cabe recurso. Se for derrotado, Jô Silvestre conta com um corpo jurídico que tem conseguido postergar a votação das contas municipais. As de 2017 ainda não foram enviadas para a Câmara de Avaré, que tem a decisão final, já que o Tribunal de Contas é um órgão técnico e consultivo.
This post was last modified on 30 de novembro de 2020