TCE julga amanhã reexame das contas de Jô Silvestre em 2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) irá julgar amanhã, quarta-feira (18), pedido de reexame das contas da Prefeitura de Avaré no ano de 2017, primeiro da gestão de Joselyr Benedito Costa Silvestre (Jô).

Com parecer contrário e com diversos apontamentos, os advogados do prefeito tentar reverter a rejeição das contas, que pode incluir Silvestre na lista de políticos ficha suja. O corpo jurídico de Jô conta com sete advogados, entre eles Marcelo Gurjão Silveira Aith.

O julgamento do reexame deveria acontecer na semana passada, mas foi adiado a pedido dos advogados de Jô. A estratégia montada visava evitar a condenação das contas bem na semana das eleições.

Entre os atos de gestão apontados pelo TCE para desaprovar as contas de Jô estão: nomeações de servidores para cargo em comissão; pagamento de horas extras (R$ 6, 5 milhões de reais);  nomeação de 111 servidores em cargo de comissão; comissionados nomeados com exigência de escolaridade incompatíveis com o desempenho de função de direção, chefia e assessoramento; vagas comissionadas com atribuições voltadas ao exercício de advocacia, não caracterizando o desempenho de função de direção e assessoramento.

Em outubro de 2019, o Ministério Público de Contas emitiu parecer desfavorável as contas da prefeitura em 2017 desde então Jô tenta postergar a condenação com diversos recursos. O documento assinado pela procuradora do Ministério Público Élida Graziane Pinto aponta que as contas municipais não se apresentam dentro dos parâmetros legais e dos padrões esperados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Foi apurado déficit orçamentário, equivalente a 2,33% das receitas arrecadadas, sem amparo em superávit financeiro advindo do exercício anterior, falha que desprestigia o princípio do equilíbrio das contas públicas”, diz o documento.

A procuradora relata que a administração anda na contramão da gestão fiscal responsável, que impões ao administrador o dever de produzir superávits a fim de eliminar dívidas, mediante promoção de uma execução orçamentária prudente e cautelosa.

O relatório ainda destaca que foram emitidos 11 alertas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relatando o descompasso entre receitas e despesas. Fato que poderia ser evitado caso a Prefeitura tivesse promovido contingenciamentos necessários ao longo do ano.

“A inércia quanto à contenção do gasto não obrigatório e adiável, estando o gestor ciente de que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais”, relata a procuradora.

Outra irregularidade apontada pelo MP de Contas é que a gestão de Jô Silvestre teria desobedecido ao pagamento de pendências judiciais. Deixando de quitar as parcelas de precatórios em diversos meses do ano.

O documento também aponta que a administração não respeitou as vedações do limite prudencial de despesa com pessoal e mesmo fora do limite nomeou servidores em cargos em comissão e contratou horas extras.

“O Poder Executivo já estava ciente de que a trajetória dos gastos sinalizava descontrole, mas nem assim promoveu ajustes necessários a evitar a superação do limite prudencial”, destaca.

Também são apontadas falhas nos repasses junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré (AVAREPREV) onde não foram recolhidos os valores patronais nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro.

O MP de Contas também relata possível demanda reprimida de vagas na Rede Municipal de Ensino, com crianças de 0 a 3 anos fora da creche.