O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) publicou no dia 14 de novembro uma notificação dando novo prazo, de 15 dias, para que o Prefeito de Avaré, Joselyr Benedito Costa Silvestre (PTB), informe as justificativas quanto a denúncia de suposta prática de nepotismo na administração municipal.
O documento assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho informa que o órgão recebeu requerimento da vereadora Marialva Biazon comunicando que Jô nomeou sua irmã, Bruna Maria Costa Silvestre, para a presidência do Fundo Social de Solidariedade.
A prática infringiria, em tese, lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Notificado por despacho publicado no Diário Oficial do Estado, Jô não apresentou justificativas. No novo despacho, Ramalho pede que o prefeito tome ciência do conteúdo da denúncia e apresente, novamente, as justificativas que entender pertinentes.
This post was last modified on 28 de novembro de 2019