TCE aponta diversas irregularidades na gestão Jô Silvestre em 2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentou parecer com diversos apontamentos da gestão do Prefeito de Avaré, Joselyr Benedito da Costa Silvestre (PTB). O documento ainda não foi divulgado oficialmente, mas na sessão da Câmara da última segunda-feira (13) diversos vereadores comentaram pontos do relatório.  

Quem mais falou sobre os apontamentos foi a vereadora Marialva Biazon (PSDB) que chamou a atenção para as dívidas da Prefeitura de Avaré.

 “Considerando o resultado financeiro deficitário apurado verifica-se que a Prefeitura não possui recursos disponíveis para total pagamento de suas dívidas de curto prazo”, leu Marialva na tribuna, salientando que 2018 a situação não seria diferente.  

Outro fator apontado pela vereadora foi o limite prudencial com servidores públicos. Além de não adotar medidas saneadoras para diminuir o índice, a gestão de Jô teria editado “atos de gestão, vedados pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.  

Os atos de gestão apontados pelo TCE foram: nomeações de servidores para cargo em comissão; pagamento de horas extras (R$ 6, 5 milhões de reais);  nomeação de 111 servidores em cargo de comissão; comissionados nomeados com exigência de escolaridade incompatíveis com o desempenho de função de direção, chefia e assessoramento; vagas comissionadas com atribuições voltadas ao exercício de advocacia, não caracterizando o desempenho de função de direção e assessoramento.

“No terceiro quadrimestre de 2017 foram realizadas 10 novas nomeações para cargos em comissão. Tal situação contraria o disposto no inciso 4, artigo 22, da lei complementar, tendo em visto que o município encontra-se com limite prudencial de despesa de pessoal ultrapassado, desde o exercício de 2016”, discorreu Marialva.

 A vereadora ainda apontou que Jô Silvestre não fez a “lição de casa”, exagerou na contratação de funcionários e desafiou o Tribunal de Contas.

Como curiosidade, a parlamentar disse que um dos apontamentos relata que técnicos do TCE vieram até Avaré e em visita nas proximidades da escola Carlos Papa encontraram uma rua sem pavimentação, mas o poste pintado.

Toninho da Lorsa

Toninho do Lorsa destacou que os apontamentos rendem assunto para, pelo menos, 20 sessões legislativas. “Tem tudo, saúde, educação, transporte, dinheiro da Câmara que foi lançado errado, é uma maravilha para nós da oposição”, bradou.  

Lorsa falou que denunciou o pagamento indevido de gratificações, contrariando CNJ (Câmara Nacional de Justiça) e com prejuízo de mais de R$ 180 mil aos cofres públicos.

Adalgisa Ward

A vereadora do PV disse que encontrou diversos apontamentos feitos por ela na área da educação. “Um dos apontamentos foi que os gastos com a Fampop e pintura de postes poderia ter feito a reforma da escola Carlos Papa”, finalizou.