O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a prisão domiciliar por tempo indeterminado. A decisão está relacionada ao descumprimento de restrições impostas anteriormente no âmbito de investigações em andamento no Supremo.
Novas determinações
Com a nova decisão, Bolsonaro:
- Permanece com tornozeleira eletrônica;
- Está proibido de receber visitas sem autorização do STF;
- Não pode utilizar telefone celular;
- Só pode manter contato com advogados e pessoas que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal.
Visitantes autorizados não poderão usar celular, nem tirar fotos ou gravar vídeos durante o contato com o ex-presidente.
Medidas anteriores mantidas
As medidas cautelares anteriormente determinadas e que continuam em vigor incluem:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de receber visitas de outros investigados nas ações penais relativas à trama golpista;
- Proibição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros.
Motivo da decisão
A decisão foi tomada após publicação de mensagens por Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, com agradecimentos de Jair Bolsonaro aos apoiadores que participaram de atos no último domingo (3). Segundo Moraes, isso configura descumprimento das medidas impostas, uma vez que o ex-presidente segue proibido de se manifestar, mesmo por meio de terceiros.
Inquérito e processo
As medidas fazem parte de um inquérito em que Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, é investigado por atuar junto ao governo de Donald Trump para pressionar o STF e o governo brasileiro. Eduardo está atualmente nos Estados Unidos, após pedir licença do mandato alegando perseguição política.
Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista, e o julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
A decisão judicial completa pode ser acessada no site oficial do STF.