STF mantém tornozeleira eletrônica e restrições a Jair Bolsonaro

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com diplomatas e de saída do Distrito Federal.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino se posicionaram a favor da medida. Os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda são aguardados, com prazo até segunda-feira (21).

A decisão está relacionada ao processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado supostamente liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é réu nesse caso, acusado de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.

A sessão da Primeira Turma teve início ao meio-dia, poucas horas após Bolsonaro comparecer à Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para a instalação da tornozeleira eletrônica. A medida havia sido determinada por Moraes em decisão liminar.

Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro deve cumprir recolhimento entre 19h e 6h, inclusive aos finais de semana. Está proibido de deixar o Distrito Federal, de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro e com diplomatas estrangeiros, e de se aproximar de embaixadas.

Segundo a decisão, as medidas visam conter riscos de fuga e de interferência no processo, incluindo tentativas de articulação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

Moraes apontou que Bolsonaro e Eduardo atuaram para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções econômicas ao Brasil, em troca do arquivamento da ação judicial. Ele classificou tal conduta como coação e obstrução à Justiça.

O ministro Flávio Dino reforçou esse entendimento e afirmou que a tentativa de “sequestro” da economia nacional configura uma forma inédita e grave de ataque ao Estado de Direito. “Certamente merecerá estudos acadêmicos, inclusive nos Estados Unidos”, comentou.

Em defesa, Bolsonaro alegou que as medidas são parte de uma tentativa de “suprema humilhação”. A defesa do ex-presidente declarou surpresa e indignação com a imposição, destacando que ele sempre cumpriu as determinações da Justiça.