A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado no Brasil. Por maioria de votos — 4 a 1 —, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma série de crimes graves, entre eles:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A decisão estabeleceu penas severas, que ultrapassam 20 anos de prisão para a maioria dos réus. Apesar disso, nenhum dos condenados será preso de forma imediata. Todos ainda têm direito a recorrer da decisão, e apenas com a rejeição final desses recursos as penas passarão a ser cumpridas em regime fechado.
Penas aplicadas:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses de prisão
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice): 26 anos
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida por delação premiada
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As demais acusações contra ele, relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro, foram suspensas devido à sua função parlamentar.
O julgamento marca um ponto decisivo na responsabilização de líderes políticos envolvidos nos atos que atentaram contra a democracia brasileira. A decisão do STF reforça o papel do Judiciário na defesa da ordem constitucional e no combate a ações golpistas.