O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Avaré e Região divulgou na tarde de sexta-feira (8) que o TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) publicou sentença que estabelece uma multa, de R$5 mil, para cada dia de atraso na quitação dos salários dos servidores.
“Conseguimos uma vitória em favor dos funcionários”, comemorou, ao conhecer a sentença, o presidente da entidade, Leonardo do Espírito Santo.
Ainda na gestão anterior, o sindicato entrou com vários pedidos de analise, na Justiça de Avaré, quanto aos constantes atrasos no pagamento, mas todos foram favoráveis ao posicionamento da Prefeitura.
“Era muito conveniente, aos gestores da cidade, atrasar os salários, apesar das multas pagas pelos trabalhadores em suas contas cotidianas”, frisou o sindicalista. Devido às constantes negativas em âmbito local, o Departamento Jurídico deu continuidade às tentativas e acionou a instância superior, ou seja, o TJ/SP. “Lá, os desembargadores entenderam nossas alegações e nos deram ganho de causa”, apontou.
A decisão pode ser analisada pela Justiça Federal, mas essa instância deve, apenas, analisar o valor da multa. “O atual prefeito já afirmou, para vários de seus assessores e pessoas próximas, a intenção de não cumprir a determinação; ele se esquece, no entanto, que a sentença não deve ser discutida, mas cumprida”, frisou Leonardo.
A multa, determinada pela Justiça, já está em vigor. Sua destinação ainda será discutida, a entidade pede, pela via judicial, que essas quantias sejam destinadas para os servidores.
Segundo a Prefeitura, o pagamento dos servidores, referente ao mês de maio, será efetuado nesta quarta-feira (13).
Em nota, a secretaria da Fazenda afirma que tem feito esforços para remunerar cerca de 2.800 funcionários, cujos vencimentos serão liberados após o processamento bancário.
This post was last modified on 8 de junho de 2018