Sindicância aponta irregularidades e Conselheira Tutelar é suspensa

A Corregedoria do Conselho Tutelar de Avaré publicou no Semanário Eletrônico, dessa sexta-feira (02), decisão da sindicância administrativa que investigou denúncia contra uma conselheira tutelar de Avaré. A funcionária estaria em desacordo com a lei municipal que disciplinou a eleição para o Conselho. O caso teve a intervenção do prefeito Jô Silvestre e terminou com a suspensão da conselheira do cargo.

A denúncia anônima, que foi encaminhada pelo vereador Barreto do Mercado em junho de 2017, relatou que uma das conselheiras exercia outra atividade profissional, como empresária, além da função no Conselho Tutelar.

Questionada pela Corregedoria, a Conselheira Tutelar Marcia Cristina Dias Baptista Mariano, disse que a referida empresa pertencia ao seu sogro e que está em seu nome, informando também que não trabalha no local.  Disse ainda que vai toda manhã ao Conselho e que existe uma escala de plantão, sendo que para apurar a verdade bastaria uma simples análise do cartão de ponto.

No dia 21 de setembro de 2017, após solicitação da Promotoria de Justiça de Avaré, a presidente da Corregedoria, Cristiane Soares Hipólito, resolveu através da Lei Complementar 150, de julho de 2011; Lei 195, de 20 de abril e nos termos da resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por destituir a conselheira Marcia da sua função.

Entretanto, atendendo a comunicação interna do Gabinete do Prefeito Jô Silvestre, a Corregedoria resolveu anular a deliberação que destitui a conselheira Márcia Mariano e determinou a abertura de uma sindicância administrativa para apurar as irregularidades denunciadas.

A conselheira compareceu, no dia 7 de novembro, na Sala dos Conselhos na Secretaria Municipal de Assistência Social onde em interrogatório novamente confirmou que possui empresa em seu nome, sendo a única titular da mesma. Apresentando defesa pedindo o arquivamento dos autos e que a falha não seria grave.

Na sindicância, presidida por Ricardo Lopes Ribeiro, fica aplicada uma pena de advertência a Conselheira Marcia, concedendo um prazo de 30 dias para que providencie a retirada da empresa em seu nome.

Na última quinta-feira (01) a Corregedoria do Conselho Tutelar proferiu nova decisão, informando que a empresa continua em nome da conselheira e aplicando a pena de 6 meses de suspensão, não remunerada, sendo ainda notificado o setor de Recursos Humanos da Prefeitura e a convocação do substituto.  

Outro Lado

Avaré Notícias procurou a Conselheira Márcia Mariano na tarde de sexta-feira (03) e até o momento não recebeu nenhum retorno. Reiteramos que estamos à disposição da conselheira para divulgar maiores esclarecimentos sobre os fatos apresentados na sindicância.

Já o Conselho Tutelar de Avaré disse na manhã dessa segunda-feira (05) que a conselheira não está mais atuando no órgão.