Servidora do Fórum de Avaré esclarece dúvidas dos membros da CPI da Dívida Ativa

A CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) da Dívida Ativa realizada pela Câmara de Avaré ouviu nessa segunda-feira (27) a Coordenadora do Anexo Fiscal do Fórum de Avaré, Fernanda Fernandes Aguilar.

A coordenadora falou durante 30 minutos aos membros da CPI, Flávio Zandona (presidente), Ernesto Albuquerque (relator) e Marialva Biazon (membro). Coordenadora do setor responsável em dar andamento as ações ajuizadas, a servidora pública estadual afirmou que os processos prescritos são enviados em cargas separadas para a Procuradoria Municipal.

“É feita a sentença de prescrição, vai em uma carga separada para eles entrarem com o recurso cabível.  Ai eles (procuradores) levam essa carga só para recurso.”, explicou.

 Coordenando o Anexo Fiscal desde abril de 2018, a servidora disse que muitos processos estão em um arquivo provisório, pois a Procuradoria Municipal não deu o andamento necessário a ação.

Ainda segundo a funcionária do Fórum de Avaré, em 2007 a juíza do Anexo Fiscal produziu uma portaria determinado que os processos que não tinham andamento fossem aguardados em um expediente próprio.   

“A prefeitura tinha conhecimento dessa portaria e da existência de inúmeros processos parados”, disse Fernanda Aguilar.

A servidora contou que após uma correição, a corregedoria viu os processos parados há mais de 10 anos e o juiz corregedor pediu que fossem analisados para verificar se eram casos de prescrição e fazer a sentença nos termos da lei.

Questionada sobre a alegação dos procuradores da Prefeitura que não houve intimação pessoal como manda a lei, Fernanda afirmou que as sentenças estão sendo mantidas pelas instâncias superiores. 

“Nos recursos apresentados pela Prefeitura, os procuradores não demonstram nenhum prejuízo com a não intimação pessoal”, informou a servidora.

Fernanda também afirmou que os procuradores não cumprem o prazo, de 30 dias, para devolução dos processos e que todos os meses são feitas cobranças para que os documentos sejam devolvidos.

“Uma parte difícil do trabalho com a Procuradoria é essa, de não devolução dos processos. Às vezes ficam meses e anos sem devolver”, disse.

A coordenadora relatou casos onde foi necessária a busca e apreensão dos documentos.