Após cerca de 48 horas de obstrução das atividades nos plenários por parte da oposição, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com rendimento mensal de até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A nova regra entrará em vigor a partir de maio do mês-calendário de 2025 e aguarda agora a sanção presidencial.
O projeto foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo. A MP perderia sua validade na próxima segunda-feira (11), o que obrigaria a retomada da cobrança do IR para trabalhadores com rendimento médio mensal superior a R$ 2.606.
A votação no Senado foi simbólica e sem manifestações contrárias. O relator da matéria, o senador Jacques Wagner (PT-BA), comemorou a aprovação e reforçou o compromisso do governo com políticas de justiça fiscal.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, declarou o relator.
Próximos passos: isenção para até R$ 5 mil
A proposta de ampliar a isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil já tramita na Câmara dos Deputados. O texto, aprovado em Comissão Especial, também prevê redução nas alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tensão política no Congresso
A votação no Congresso ocorreu em meio a um ambiente político conturbado. Parlamentares da oposição obstruíram os trabalhos por dois dias, ocupando as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e também é investigado por obstrução do processo penal, relacionadas a ações dos Estados Unidos que impactaram o comércio brasileiro e à sanção da Casa Branca contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O ex-presidente nega todas as acusações.