Proposta previa divulgação online da posição dos pacientes na fila de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal
O prefeito de Avaré, Roberto de Araújo, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria da vereadora Adalgisa Lopes Ward, que tornava obrigatória a divulgação das filas de espera por consultas, exames e procedimentos médicos na rede pública municipal. O veto foi formalizado por meio de mensagem enviada à Câmara Municipal em 18 de julho e será apreciado pelos vereadores nas próximas semanas — ainda sem data definida para votação.
Segundo a justificativa do veto, o projeto apresentaria vício de iniciativa por interferir na organização administrativa do Executivo. Além disso, a Prefeitura argumenta que a proposta viola o princípio da separação dos poderes e ofende a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao prever a divulgação da posição individual dos pacientes, mesmo com anonimização.
A vereadora autora da proposta defende que o objetivo da medida é garantir mais transparência e controle social, permitindo que a população acompanhe sua posição na fila de forma clara, promovendo justiça e eficiência no acesso à saúde. O projeto prevê atualizações semanais dos dados em portal público, respeitando as regras da LGPD e da Constituição Federal.
Em sua justificativa, Adalgisa destaca que a ausência de informações oficiais sobre as filas gera insegurança e desconfiança nos usuários do SUS, além de abrir margem para favorecimentos indevidos, desorganização e sensação de abandono. Experiências semelhantes em cidades como Curitiba (PR) e Recife (PE) já demonstraram, segundo ela, que a transparência contribui para a redução do tempo de espera e aumento da satisfação dos usuários.
A decisão do prefeito reacende o debate entre interesse público e responsabilidade institucional. A votação do veto exigirá maioria absoluta dos vereadores para ser derrubado. Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado.