Gestão Roberto Araújo já conta com 116 servidores em cargos de confiança
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré atingiu a marca de 116 servidores em cargos em comissão, ocupados por pessoas de confiança do prefeito Roberto de Araújo. Os dados são do Portal da Transparência, contabilizados na folha de pagamentos do mês de fevereiro e incluem os 23 secretários, chefes e assessores de planejamento.
Os nomes dos escolhidos incluem parentes de secretários, diversos advogados e pessoas sem qualquer especialidade na área de atuação. Somente com chefes e assessores de gestão o município gastou, em fevereiro, R$ 399 mil reais. Já com os 23 secretários o valor desembolsado pelos cofres públicos foi de R$ 181 mil.
Os valores devem aumentar no próximo mês, já que muitos dos escolhidos foram contratados durante o mês e receberam parte dos vencimentos. A Prefeitura de Avaré arcou, em fevereiro, com um total de R$13,9 milhões em salários, incluindo os servidores efetivos, comissionados e estagiários.
Os números já incluem o auxílio alimentação de R$ 1.00,00.
Comparação
Em fevereiro de 2021, o Governo Jô Silvestre possuía 58 servidores em cargo de confiança, distribuídos em 15 secretarias. Em 2022 eram 57 comissionados e 16 secretarias. Já em 2023, o número subiu para 62 comissionados e 19 secretarias. Em 2024, em seu último ano de governo, também como referência o mês de fevereiro, Jô Silvestre possuía 64 servidores de confiança e 19 secretarias. Os dados também são do Portal da Transparência.
Limite Prudencial
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o limite de despesas com pessoal para os municípios é de 60% da Receita Corrente Líquida. Deste valor, 6% devem ser destinados ao Legislativo e 54% ao Executivo.
Quando o limite prudencial é ultrapassado, a Prefeitura fica impedida de conceder reajuste, criar novos cargos ou alterar a estrutura de carreira dos servidores.
Plano de Cargos
Com o aumento no número de servidores em cargo de comissão, fica cada vez mais distante a Progressão de Letras e o Plano de Cargos e Salários aos servidores efetivos da Prefeitura de Avaré. Os itens são reivindicações antigas dos servidores que ingressaram via concurso público.
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Cabe aqui ressaltar, que todas as prefeituras do país, têm obrigatoriamente em seu quadro de funcionários, os cargos de confiança. Sendo assim, é bom lembrar que uma prefeitura que não consegue manter os cargos de confiança, que na realidade são os cargos de gestão, pode decretar a falência.
Os servidores de carreira não exercem função de chefia pois têm atribuições específicas de seus cargos efetivos o que obriga as prefeituras a nomear funcionários para exercer as reconhecidas funções de confiança que podem ser exercidas por servidores de carreira com função gratificada.
Esse número de 116 cargos de nomeação é pequeno para uma prefeitura que governa um munícipio com mais de 93 mil habitantes.
No primeiro plano de carreira do município feito pelo Barcheti, estipulava que alguns cargos seriam obrigatoriamente ocupados por servidores de carreira. Apesar de haver um pequeno número de cargos comissionados ocupados por estatutários, é uma pena que essa prática não seja mais ampla, valorizando assim o verdadeiro funcionário da casa e conhecedor do serviço específico. Tem quem ache que o número de comissionados é pouco, outros, muito, mas a questão é que aqui como em qualquer lugar do país, poucos ou muitos são ocupados por apaniguados do poder político vigente e que pouco acrescentam para a agilidade da máquina pública, apenas oneram o orçamento.