Roberto Araújo ultrapassa limite de gastos na campanha e pode ser multado

A Coligação “Juntos por Avaré”, liderada pelo candidato Roberto Araújo (PL), ultrapassou o limite de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2024. As informações constam nas prestações de contas apresentadas pelo próprio candidato e estão disponíveis na internet (Veja Aqui).

Em junho deste ano, o TSE divulgou os limites de gastos para campanhas de prefeito e vereador em cada município do país. Em Avaré, o valor estabelecido para as campanhas de prefeito foi de R$ 159.850,76. No entanto, as notas fiscais emitidas contra o CNPJ da campanha de Araújo somam um total de R$ 178.900,00 em despesas contratadas, o que representa um excedente de 7,5% sobre o teto legal, já descontados os valores destinados a serviços de advocacia e contabilidade.

Esse montante pode ser ainda maior, visto que a última prestação de contas foi apresentada em 1° de outubro, e não contempla os gastos com o comício realizado na quinta-feira (3) e a carreata programada para o próximo sábado, além de outros custos, como pagamentos a trabalhadores e fornecedores.

As quantias determinadas pelo TSE devem ser rigorosamente seguidas por partidos e coligações durante a campanha. Aqueles que ultrapassarem os limites de gastos fixados estão sujeitos ao pagamento de uma multa equivalente a 100% do valor excedido e poderão ser investigados por abuso do poder econômico.