Republicanos recorre de decisão que rejeitou abuso de poder nas Eleições em Avaré

O partido Republicanos apresentou recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de Avaré que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidatura de Roberto de Araújo (PL) nas eleições de 2024.

Os advogados do partido ainda tentaram embargar a decisão da Justiça Eleitoral de Avaré alegando que o processo foi conduzido pela juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima e o julgamento proferido por Augusto Bruno Mandelli, outro magistrado. Mandelli rejeitou o embargo e manteve a sentença em seus termos.

Nesta quarta-feira (14), a Justiça de Avaré publicou despacho enviando o processo ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para apreciação do recurso interposto pelos advogados do Republicanos.

Segundo a inicial apresentada pelo Partido Republicanos, a chapa liderada por Roberto de Araújo teria excedido o teto de gastos de campanha, estabelecido em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24, segundo os denunciantes, teria sido mascarada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.

O partido também aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, a campanha contratou Aline Vilalva de Andrade por R$ 24.000,00 para tais serviços, mas posteriormente rescindiu o contrato e contratou Fabiana Cristina Rizzo por apenas R$ 300,00. Além disso, a acusação argumenta que, apesar do cancelamento do contrato, materiais audiovisuais continuaram a ser publicados, sugerindo que os serviços foram efetivamente prestados, mas omitidos na prestação de contas.

Roberto de Araújo venceu as eleições com uma vantagem de 108 votos para Marcelo Ortega, segundo colocado. O número representa a menor diferença na história política de Avaré.

Na única audiência realizada pela Justiça Eleitoral de Avaré as testemunhas não compareceram. Pelo menos duas, das três testemunhas arroladas, receberam cargos comissionados na atual administração.

Na defesa apresentada à 17ª Zona Eleitoral de Avaré, os advogados de Roberto de Araújo refutam as alegações e sustentam que não houve irregularidades na prestação de contas. Segundo os documentos apresentados, a campanha extrapolou apenas R$ 649,24 do limite legal, o que corresponde a 0,41% do total permitido, diferentemente do valor apontado pela acusação.

A defesa também argumenta que a diferença nos valores contratados para assessoria digital se deve à especificidade dos serviços. Aline Vilalva de Andrade foi contratada para um conjunto amplo de serviços de marketing e produção audiovisual, mas, por problemas técnicos, não conseguiu cumprir o contrato, levando ao seu cancelamento e à devolução integral dos valores pagos. Por outro lado, Fabiana Cristina Rizzo foi contratada apenas para gerenciamento de redes sociais, justificando o valor menor.