A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré protocolou o Projeto de Resolução nº 14/2025, que propõe alterações no quadro de cargos comissionados anteriormente definido pela Resolução nº 446/2022. A proposta da Mesa, presidida por Samuel Paes, atualiza critérios de ocupação para diversos cargos, com destaque para a mudança na exigência de experiência do Diretor Geral Administrativo.
De acordo com o novo texto, o tempo mínimo de experiência exigido para o cargo de diretor geral do Legislativo passa de três anos para apenas seis meses de atuação na administração pública.
Segundo especialistas ouvidos por Avaré Notícias, a mudança pode comprometer a qualidade da gestão pública. Eles apontam que flexibilizar os critérios para o principal cargo técnico da estrutura administrativa da Câmara pode abrir espaço para nomeações menos qualificadas, além de aumentar riscos operacionais e administrativos.
“Reduzir esse requisito para seis meses é um retrocesso. O cargo de diretor geral exige uma visão ampla de processos legislativos, orçamentários e contratuais. Sem experiência suficiente, a governança pode ser prejudicada”, afirmou um analista de gestão pública consultado pela reportagem.
O Diretor Geral Administrativo é responsável por coordenar equipes, supervisionar contratos e processos internos, além de zelar pelo bom funcionamento da estrutura administrativa da Câmara. Trata-se de uma posição estratégica, com impacto direto na transparência e na eficiência do Parlamento local.
A proposta já recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No entanto, a mudança tem gerado apreensão entre observadores da política local, que veem na medida uma possível flexibilização para acomodação política em um cargo-chave da administração legislativa.
A votação do projeto, que tramita em regime de urgência, deve ocorrer nas próximas sessões ordinárias da Câmara.