Governo de SP propõe reajuste salarial de 5% a servidores estaduais

O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp), nesta quarta-feira (30), um projeto de lei complementar (PLC) que propõe reajuste salarial de 5% para servidores do Poder Executivo, incluindo funcionários de secretarias, autarquias, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral.

A proposta, que será analisada pelas comissões antes da votação em Plenário, beneficiará mais de 925 mil pessoas, somando servidores ativos, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os anos seguintes.

O reajuste contemplará servidores de áreas como administração, educação, saúde, segurança pública (policiais civis e militares), engenharia, meio ambiente, agropecuária, metrologia, previdência, entre outras. Também haverá atualização da Unidade Básica de Valor (UBV), usada no cálculo de gratificações, passando de R$ 120,68 para R$ 126,71.

O projeto inclui ainda um aumento de 10% no valor do piso salarial pago por abono complementar, para quem recebe até R$ 1.804,00 (jornada completa), R$ 1.353,00 (jornada comum) e R$ 902,00 (jornada parcial). Essa medida terá um custo adicional de R$ 129,8 milhões em 2025, e R$ 204,8 milhões nos anos seguintes, beneficiando 91 mil servidores.

A proposta abrange também os quadros especiais em extinção de autarquias e fundações, e garante que os aumentos sejam aplicados em gratificações e adicionais dos profissionais da Educação.

A medida será avaliada nas comissões da Alesp e precisa de maioria simples para ser aprovada no plenário.

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