Câmara de Avaré aprova reajuste de 9,58% para servidores do Legislativo

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 114/2025, que concede revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados do Legislativo municipal. O índice aprovado foi de 9,58%, sendo 8,58% com base no IGP-M e 1% adicional como recomposição do poder de compra, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.812/2014.

De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi aprovada com voto contrário apenas do vereador Magno Greguer. Apesar da relevância orçamentária, o projeto não foi incluído na Ordem do Dia da sessão ordinária, sendo aprovado em convocação extraordinária.

Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de maio de 2025. A expectativa é de que os gastos da Câmara com pessoal ultrapassem R$ 7 milhões ainda neste ano. Para 2026, a previsão é de R$ 7,6 milhões e, em 2027, o montante pode chegar a R$ 8,2 milhões.

O projeto teve parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor. Segundo o parecer jurídico, a medida respeita o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A revisão salarial é um direito assegurado aos servidores públicos como forma de preservar o poder aquisitivo diante da inflação. A recomposição também visa manter a atratividade das carreiras públicas e a valorização dos profissionais que atuam no Legislativo.