Protocolado pedido de CPI da Dívida Ativa

A Câmara de Vereadores de Avaré já recebeu o pedido para abertura da CPI (Comissão Especial de Investigação) que irá investigar o perdão de dívidas de empresas junto a Prefeitura. O documento será lido na próxima sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira (18).

A investigação sobre o perdão de dívidas da Prefeitura começou após o Prefeito de Avaré, Jô Silvestre, encaminhar a Câmara pedido de providências de uma sindicância interna. Uma Comissão Especial foi aberta e o relatório final apontou diversas irregularidades e empresas beneficiadas.

Em um primeiro momento empresas do ramo de transportes teriam recebido anistia fiscal, aparentemente sem motivação, diminuindo o percentual da dívida com o município. Será analisada possíveis alterações no sistema de software que “adormeciam” dívidas até que prescrevessem, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A Comissão Especial, encerrada no final do ano passado, apontou também para inconsistências nos setores da Lançadoria, Tributação e Procuradoria Geral do Município, onde diversos processos prescreveram; beneficiando empresas.

O relatório final da Comissão Especial concluiu a necessidade de uma CPI para aprofundar as investigações, ouvir testemunhas e saber quem autorizava a alteração dos dados no sistema eletrônico de contabilidade da Prefeitura.

O relatório final também foi encaminhado ao Ministério Público (MP). Segundo pessoas ouvidas por Avaré Notícias, na última semana o presidente da Câmara, Barreto do Mercado, teria recebido um ofício do MP questionando sobre quais providências foram tomadas quanto as informações encaminhadas pela Comissão Especial.

O documento que pede a CPI é assinado pelos vereadores Francisco Barreto de Monte Neto (PT), Sérgio Luiz Fernandes (PSC), Adalgisa Lopes Ward (PV), Flávio Zandoná (PSC), Ernesto Albuquerque (PT), Antonio Ângelo Cicirelli (PSDB) e Marialva Biazon.

Os membros da CPI serão decididos logo após a leitura do pedido. A comissão terá 90 dias para apresentar o parecer final, podendo prorrogar por mais 45 dias.