A Câmara de Vereadores de Avaré divulgou na manhã desta quinta-feira (27) a ordem do dia da próxima sessão legislativa. A reunião será realizada na segunda-feira (2), às 19h, com transmissão da Rádio Avaré e da Página Avaré Notícias, no Facebook.
Os vereadores votarão o projeto de Lei 06/2020, da vereadora Adalgisa Lopes Ward (PV), que disciplina a utilização de fogos de artifício com estouro ou estampido no município.
A propositura teve votação adiada, no dia 17 de fevereiro, quando o vereador Carlos Alberto Estati (DEM) pediu mais tempo para estudar a proposta. O pedido foi acolhido com o apoio do presidente do Legislativo, Francisco Barreto de Monte Neto, a votação ficou 7 a 6.
Estati reclamou da falta de um laudo veterinário comprovando prejuízo à saúde dos animais. O vereador deverá apresentar o que apurou durante os 15 dias de suspensão da propositura. O projeto estipula uma multa, de 500 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Avaré), para quem soltar artefatos com efeito sonoro ruidoso.
Outros Projetos
Outros cinco projetos de lei estão na pauta de votações. As proposituras são de autoria do prefeito municipal, Jô Silvestre (PTB) e pedem autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento municipal.
A maior parte dos recursos será aplicada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEMADS), também há liberação para a Secretaria da Saúde.
Somados os valores chegam a mais de R$ 2 mi e são sobras de recursos não utilizados nos convênios com os governos federal e estadual em anos anteriores.
Para poderem ser utilizados devem passar pela aprovação dos vereadores.
This post was last modified on 27 de fevereiro de 2020