Projeto polêmico será votado na primeira sessão da Câmara de Avaré hoje

Único projeto de lei na ordem do dia da sessão legislativa da Câmara de Avaré desta segunda-feira (1), primeira sessão da nova legislatura, deve mostrar o comportamento dos vereadores eleitos na cidade.

O PL visa autorizar a Fundação Regional Educacional de Avaré (Frea) a realizar baixa contábil de créditos a receber já prescritos. O texto é de autoria do prefeito Joselyr Bendito Costa Silvestre e teve a sua votação adiada no ano passado.

No projeto, a Frea pretende dar baixa em mais de R$ 8,6 milhões que a fundação deixou de cobrar. Em reunião realizada no dia 17 de novembro, os conselheiros da Frea ficaram sabendo que a dívida ativa é muito alta e sempre apontada pelo Tribunal de Contas.

Os valores são oriundos do período de 2000 a 2013. Segundo pessoas ouvidas por Avaré Notícias se aprovado o texto pode caracterizar renúncia de receita por parte da administração municipal o que é proibido na lei de responsabilidade fiscal.

A sessão da Câmara de Avaré será realizada as 15 horas com transmissão da página Avaré Notícias no Facebook.