Procuradora Geral presta depoimento à CPI da Dívida Ativa

A procuradora geral da Prefeitura de Avaré, Ana Claudia Curiati Vilem, prestou depoimento na manhã dessa segunda-feira (27) a CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) da Dívida Ativa. Realizada na Câmara de Vereadores de Avaré a oitiva durou cerca de três horas.

Ana Claudia foi a última procuradora municipal a prestar depoimento, a servidora falaria na última quinta-feira, mas apresentou atestado médico onde alegava não ter condições de participar dos trabalhos da Comissão.  

A procuradora afirmou que tomou por conta própria a iniciativa de contestar, na Justiça, o início da CPI e que nenhum outro procurador ou o Prefeito Municipal interferiu na decisão.

“Os demais procuradores não participaram da comissão mista e nem da sindicância que eu participei. Não houve um consenso naquela comissão que é a base dessa CPI. Os argumentos estão no mandado de segurança”, argumentou a procuradora.

 Questionada sobre a relação dos procuradores com o Prefeito de Avaré, Jô Silvestre, Ana Cláudia deu declaração diferente da afirmação dada por seus colegas de trabalho, que afirmaram que ela seria a responsável por transmitir as demandas da Procuradoria Municipal ao prefeito.

A procuradora geral disse que todos tem relação com o chefe do Executivo. “Dr Edson queria um cargo em comissão e conversou direto com o Prefeito, não precisou de mim. Dr Cardia ampliou a jornada dele e não precisou da procuradora geral”, explicou Ana Vilem.

Assim como nos depoimentos dos outros procuradores, Ana Vilem pediu investimentos para informatização do órgão e responsabilizou estagiários e o setor de cadastro pela prescrição e decadência de processos de execução fiscal.

“Hoje nós temos estagiários muito bons, mas tivemos muitos problemas com estagiários que deixaram processos e esqueceram processos”, salientou a servidora.

Ana Vilem comentou que a Prefeitura de Avaré ultrapassou o teto constitucional no pagamento das sucumbências aos Procuradores e que o fato foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Eu na minha função tenho plena consciência de que cumpri com o meu dever da melhor forma possível”, afirmou após ser questionada de quem seria a culpa pela prescrição das ações na Justiça.

A CPI é presidida pelo vereador Flávio Zandoná (PSC), Marialva Biazon (PSDB) é membro e Ernesto Albuquerque (PT) será o responsável pelo relatório.