Procuradora chefe não comparece à reunião da CPI da Dívida Ativa

Alegando problemas médicos, a procuradora chefe da Prefeitura de Avaré, Ana Claudia Curiati Vilem, não compareceu para o depoimento na CPI da Dívida Ativa marcado para essa quinta-feira (23).

Segundo o presidente da comissão, Flávio Eduardo Zandoná, a procuradora foi novamente convocada e deverá ser ouvida na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h, no plenário da Câmara.

Além de Zandoná, participam da comissão os vereadores Ernesto Albuquerque (PT) e Marialva Biazon (PSDB). Albuquerque será o responsável pela confecção do relatório final que será apreciado pelo plenário da casa de leis.

Dois procuradores falaram na audiência de hoje, Paulo Guazelli e Célia Regina Scucuglia (foto). Os servidores apontaram falhas no cadastro da Prefeitura Municipal e a falta de estagiários e computadores para justificar os mais de 1.200 processos que prescreveram por inércia da Procuradoria.

Guazelli falou de uma mudança radical no comportamento do Judiciário com a Fazenda Municipal e que a lei prevê a intimação pessoal. “Essa intimação nos dá a oportunidade de consertar qualquer eventual falha processual”, disse o procurador.

Assim como no início da semana; quando foram ouvidos os procuradores Cardia Junior, Edson Dias Lopes e Rosângela Paulucci; os advogados municipais foram convidados a relatar os motivos da inércia da defesa da Prefeitura em ações que tramitam no Fórum de Avaré.

A CPI investiga os casos de prescrição e decadência em processos de cobrança da Dívida Ativa durante os anos de 2017 e 2018. Os procuradores também criticaram o baixo valor investido na Procuradoria para o pagamento de diligência.

Segundo investigação da CPI, a dívida de pessoas físicas e jurídicas com a Prefeitura subiu de R$ 10 mil, em 1990, para R$ 250 milhões, em 2019.  O valor representa praticamente um orçamento anual do município.