O Prefeito da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito Costa Silvestre (PTB), enviou ofício à Câmara de Avaré pedindo a retirada de dois projetos enviados ao Legislativo. O documento foi encaminhado na última quinta-feira (5).
Foi retirado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020 que estabelecia regras para o Regime Próprio de Previdência Social e o Projeto de Lei Complementar 24/2020 que modificava o Regime Próprio de Previdência Social.
Em sua justificativa, Jô informa que os projetos precisam de análise técnica minuciosa pelos setores competentes do Poder Executivo e que a AvarePrev foi quem pediu o envio dos projetos.
As proposituras receberam críticas da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Avaré e Região e de vereadores, que se posicionaram contrários às alterações.
Segundo o ofício, os comentários chegaram ao conhecimento do Prefeito, que foi verificar a legalidade dos projetos e achou por bem efetuar a retirada para adequação às normas vigentes, “sem suprimir ou retirar os direitos dos servidores municipais”.