Prefeitura fica perto do limite máximo de gastos com servidores

A Câmara de Vereadores de Avaré realizou na manhã dessa sexta-feira (27) audiência pública onde foram apresentados os relatórios referentes à Gestão Fiscal do 2° quadrimestre de 2017 da Câmara, AVAREPREV, FREA e da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.

Durante a apresentação dos gastos com pessoal da Prefeitura Municipal os números apontam para o grande inchaço que se encontra a máquina pública. Devido ao excesso de servidores comissionados, gratificações e desvios de função, a administração de Jô Silvestre está bem próximo do teto máximo constitucional estabelecido pela legislação.

Atualmente, levando em consideração a receita corrente líquida da Prefeitura e as despesas com os servidores, o Executivo gasta 52,40% com seus funcionários, o que ultrapassa o índice de alerta do Tribunal de Contas Estadual (48,60%), o limite Prudencial (51,30%) e chega bem perto do valor máximo (54%) estabelecido pela Lei.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando o limite, o governo pode ser impedido de conceder aumentos aos servidores, concessão de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.  Também sendo vedada a criação de cargos e contratação de novos servidores.

Mesmo já desrespeitando a legislação, Jô Silvestre pretende criar a Secretaria de Negócios Jurídicos, que irá atuar em conjunto com a Procuradoria Municipal, 17ª Secretaria, na já inchada máquina pública municipal.  

A Prefeitura ainda não realizou o ajuste do salário dos funcionários, onde a data-base é no mês de maio o que tem gerado desconforto aos servidores de carreira da Prefeitura.