Prefeitura diz que cobrança da zona azul deve prosseguir mesmo com comércio fechado

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré esclareceu nesta quarta-feira (1º) que mesmo com grande parte do comércio sem funcionamento a cobrança da Zona Azul deve prosseguir.

Segundo o Executivo, a Zona Azul é um serviço que está vinculado a um contrato, que decorre de uma lei e que a cobrança independe do funcionamento do comércio. A Prefeitura disse que o serviço continuará aplicando multa aos motoristas que não regularizarem o estacionamento.

“A Zona Azul regula o estacionamento na região central, independente do comércio, não há essa obrigação (da suspensão da cobrança). São Institutos diferentes”, diz a nota enviada ao Avaré Notícias.

A cobrança da taxa de estacionamento mesmo durante o decreto de calamidade e a suspensão das atividades comerciais vem sendo criticada por parte da população, que acredita que a cobrança poderia ser suspensa.

Na nota enviada, a Prefeitura não informou quanto recebe mensalmente de repasse da empresa permissionária da cobrança da Zona Azul, em Avaré. A informações foi solicitada, mas omitida na resposta oficial, prejudicando o esclarecimento dos fatos.

Íntegra da Nota

O assunto está vinculado a um contrato que decorre de Lei. Para a Prefeitura intervir, a Lei precisaria ser alterada. A Zona Azul regula o estacionamento na região central, independente do comércio, não há essa obrigação. São institutos diferentes.

A empresa tem um contrato a cumprir e encargos para honrar. Quem utiliza, paga.