Prefeitura divulga prazos e formas de pagamento do IPTU 2019

Imposto recebeu reajuste de 4,55% de acordo com a inflação e o código tributário municipal

A Secretaria da Fazenda de Avaré divulgou dados do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2019. Segundo a pasta, cerca de 50 mil carnês estão sendo impressos e deverão chegar as residências dos contribuintes entre o final de Janeiro e início de Fevereiro.

O IPTU 2019 recebeu um reajuste de 4,55% de acordo com a inflação medida e o código tributário municipal. Os contribuintes terão 10% de desconto no pagamento a vista e com vencimento para 11 de março.

Também é possível pagar em duas vezes, com 5% de desconto, e parcelar para os dias 11 de março e 10 de agosto. Outra opção é pagar em 10 vezes, com parcelas mensais, entre 11 de março e 10 de dezembro.

Todos os carnês apresentam as diferentes formas de pagamento. A decisão de pagar à vista, em 2 ou 10 vezes é do contribuinte, basta pagar o boleto correspondente a forma de pagamento. Cada opção é identificada pelas cores do impresso: Azul para pagamento à Vista; Amarelo para pagamentos Semestrais (2 vezes) e Branca para 10 parcelas.

A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros ao município, não sendo um imposto vinculado a alguma finalidade específica.

Dessa forma, ele pode ser utilizado nas mais diversas atividades do governo municipal, que não precisam estar relacionadas aos interesses do proprietário do imóvel.

A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o IPTU: 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde