A Vigilância Sanitária e a Fiscalização de Urbanismo de Cerqueira César realizaram na segunda-feira (30) orientação para comerciantes em relação ao Decreto Estadual 64.881, do Governador João Dória e o Decreto Municipal 4.451/2020 do prefeito Neno Gerdullo.
Ambos os documentos dispõem de medidas preventivas e enfrentamento do Covid-19, onde os estabelecimentos comerciais devem permanecer com atividades suspensas no período de 24 de março a 07 de abril.
O fiscal municipal Jean Carlos Januário e a agente de fiscalização sanitária, Magda Montoro, percorreram o comércio com intuito de orientar os comerciantes sobre quais serviços são essenciais como determina os decretos.
Nos estabelecimentos comerciais também foram fiscalizadas às medidas de higienização, preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual, para evitar a propagação do coronavírus.
De acordo com o decreto estadual são considerados serviços essenciais hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis. Supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias também estão liberados.
Os serviços realizados por transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal; além de serviços de segurança privada podem continuar em atividade.
Segundo Januário, durante a fiscalização foram encontrados dois estabelecimentos em desacordo com a legislação. “Outras fiscalizações nesse sentido serão efetuadas a fim de resguardar à saúde e a integridade dos munícipes. Uma vez que a quarentena tem vigência até o dia 07 de abril de 2020, em todo Estado”, informou.
FOTO: Prefeitura de Cerqueira César
This post was last modified on 25 de abril de 2021