A Prefeitura da Estância Turística de Avaré segue, pelo segundo mês consecutivo, considerando a redução do valor base para depósito dos precatórios judiciais. Em comunicado publicado no Semanário Eletrônico, no dia 26 de maio, foram repassados R$ 378.668,78, referente ao mês de março de 2021.
A redução aplicada pela Secretaria Municipal da Fazenda fez o percentual cair de 3,89% para R$ 1,43% e o repasse reduzir de R$ 1 milhão para R$ 370 mil. A redução dos valores irá fazem com que diversas pessoas demorem para receber valores a quem tem direito.
Segundo documento assinado pelo Secretário Municipal da Fazenda, Itamar Araújo, a emenda constitucional 109/2021 editava pelo Governo Federal prorrogou o prazo para pagamento de precatórios para o dia 31/12/2029.
Ainda segundo o documento, a partir de abri de 2021 a alíquota foi reduzida conforme plano de pagamento autorizado pelo Departamento de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Segundo o site do Tribunal de Justiça de São Paulo a lista de precatórios pendentes de pagamento da Prefeitura de Avaré conta com 352 processos.
This post was last modified on 27 de maio de 2021