Prefeitura de Avaré revoga pregão eletrônico e opta por dispensa de licitação para a merenda escolar

A nova gestão da Prefeitura de Avaré, comandada pelo prefeito Roberto Araújo, já promove mudanças na administração pública, incluindo decisões relacionadas à merenda escolar, um dos temas centrais para o início do ano letivo. Nesta terça-feira (28) foi publicada a dispensa de licitação para a contratação de empresa responsável pelo serviço.

Conforme publicado no Semanário Oficial do município, em sua edição do dia 20 de janeiro de 2025, foi oficialmente revogada a licitação do Pregão Eletrônico nº 087/2024, que tinha como objetivo contratar uma empresa para o preparo e fornecimento de alimentação escolar. A decisão foi assinada pela então Secretária Municipal de Educação, Josiane Aparecida Medeiros de Jesus. A revogação ocorreu em 17 de dezembro de 2024, e o motivo específico da desistência do processo licitatório não foi detalhado no documento oficial.

Poucos dias após essa publicação, na edição do Semanário Oficial desta terça, 28 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Avaré anunciou a ratificação de uma dispensa de licitação para o mesmo serviço, contratando diretamente a empresa Solida Nutrição Ltda. O valor total do contrato foi fixado em R$ 5.898.526,00 e contempla a prestação de serviços completos, incluindo fornecimento de gêneros alimentícios, preparo, transporte, distribuição e supervisão técnica das refeições escolares.

O contrato foi firmado com base na Lei Federal nº 14.133/21, que prevê a dispensa de licitação em situações específicas. A decisão foi assinada por César Augusto de Oliveira, atual Secretário Municipal de Educação de Avaré.

A mudança repentina de estratégia administrativa levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a dispensa de licitação e o impacto dessa escolha nos cofres públicos. Se já havia uma concorrência em andamento, não ficou claro a intenção de contratar o serviço dispensando a concorrência entre os interessados.

Além disso, o contrato exige atenção especial, já que o fornecimento de merenda escolar é essencial para atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e às necessidades das unidades escolares municipais.

Escolhida para prestar o fornecimento da merenda escolar, a empresa Solida Nutrição tem como atividade principal o fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, também podendo prestar serviços para restaurantes, cantinas e fornecimento de alimentos para consumo domiciliar. Não está descrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atividade específica para a alimentação dos estudantes.

A equipe do Avaré Notícias seguirá acompanhando o caso e trará atualizações sobre o início dos serviços, a execução do contrato e os possíveis desdobramentos dessa decisão.