Prefeitura de Avaré propõe empréstimo de R$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura

A Prefeitura de Avaré protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 187/2025, que visa autorizar o Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 100 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

Segundo o texto do projeto, os recursos serão destinados a obras de infraestrutura urbana, implantação de energia fotovoltaica, georreferenciamento, além da aquisição de imóveis, veículos, equipamentos e máquinas. A proposta foi enviada com pedido de urgência para apreciação e votação no Legislativo.

Condições e justificativas

O projeto prevê que o empréstimo pode ser contratado com ou sem garantia da União, com possibilidade de vinculação de receitas previstas na Constituição Federal como contragarantia. Também fica autorizada a abertura de créditos adicionais para pagamento dos encargos da operação.

Na justificativa, o Executivo afirma que os recursos só serão utilizados conforme as necessidades e dentro de um cronograma de investimentos. O objetivo é modernizar e ampliar a infraestrutura do município, com apoio de uma linha de crédito regulamentada por legislação federal.

Parecer jurídico e complementações

A Divisão Jurídica da Câmara solicitou ajustes no texto, como a atualização da referência legal à resolução do Conselho Monetário Nacional, e também a complementação documental, incluindo relatório de gestão fiscal e demonstrativos da dívida consolidada.

Um relatório elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda foi encaminhado, demonstrando que o município possui capacidade de endividamento para o valor proposto, com base na Receita Corrente Líquida de mais de R$ 480 milhões no 1º quadrimestre de 2025. O percentual da dívida consolidada líquida está em 10,05%, abaixo do limite legal de 120% estabelecido pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Análise da Caixa Econômica

Em correspondência oficial, a Caixa Econômica Federal confirmou que o município possui margem de crédito suficiente para pleitear os R$ 100 milhões dentro do programa FINISA. A análise foi baseada nas demonstrações financeiras do triênio 2022–2024.

Próximos passos

Com o envio da documentação complementar, o projeto agora aguarda parecer das comissões permanentes da Câmara. Se aprovado, o financiamento poderá ser utilizado gradualmente, conforme execução das obras e aquisições previstas.

A proposta vai aumentar a dívida da Prefeitura de Avaré para os próximos anos. O município já tem altos valores mensais a serem pagos em parcelamentos com os precatórios e a AvaréPrev.

O projeto deve ser votado nas próximas semanas.