Prefeitura de Avaré exige comprovação de vacina para servidores

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré publicou na segunda-feira (10) decreto que estabelece a obrigatoriedade do envio do comprovante de vacinação para todos os servidores e empregados da administração pública municipal.

Os trabalhadores deverão enviar a comprovação, dentro de cinco dias, para o Departamento de Saúde e Segurança do Servidor. Quem não tomou a vacina por indicação médica deverá encaminhar atestado médico que evidencie os motivos de saúde ou histórico de hipersensibilidade ao princípio ativos de todas as vacinas disponíveis.

Para quem não enviar o documento no prazo estabelecido, o departamento de recursos humanos adotará providências destinada a apuração de responsabilidades e abertura de Processo Administrativo Disciplina, junto a Procuradoria Geral.

O decreto ainda estabelece, no prazo de 30 dias, a elaboração de um relatório indicando as providencias adotadas contra os não vacinados.

O documento leva em consideração o direito a vida e a saúde; a importância da vacinação como resposta ao enfrentamento do vírus e o direito do trabalho em um ambiente seguro.