A Secretaria Municipal da Saúde aguarda para as próximas horas a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde que vai possibilitar a ampliação de mais 5 novos leitos de UTI de uso exclusivo para tratamento de pacientes graves acometidos pela Covid-19, elevando para 20 o número de leitos disponíveis.
Diferente do que foi divulgado recentemente, o anúncio da habilitação de 4 novo leitos UTI para o município não significa que esses leitos foram somados aos 15 anteriormente implantados. Isso porque, logo nas primeiras semanas após o início da pandemia, o Ministério da Saúde autorizou a implantação de 10 leitos UTI para tratamento de pacientes com Covid-19.
Com o crescimento acelerado do número de casos na cidade, principalmente nas outras 16 cidades que utilizam o serviço de saúde local por meio do Sistema Único de Saúde, a Secretaria de Saúde de Avaré, em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, habilitou outros 5 leitos UTI/Covid-19 por conta própria e solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação desses novos leitos. Ou seja, os leitos foram instalados e houve uma solicitação para que o Governo Federal autorizasse a transferência de recursos para o custeio desses leitos.
Na ultima semana, finalmente o Ministério da Saúde autorizou 4 dos 5 leitos já instalados e à disposição dos pacientes. Para a Secretaria Municipal da Saúde, houve um erro por parte do Ministério, que deveria habilitar 5 e não 4 leitos.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que aguardava a habilitação dos 5 leitos já implantados, a Secretaria Municipal da Saúde solicitou ao Ministério da Saúde a implantação de mais 5 novos leitos UTI/Covid-19.
Desta forma, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria nas próximas horas autorizando 6 novos leitos de UTI/covid-19 para Avaré que se somarão aos 14 leitos já autorizados, totalizando 20 leitos terapia intensiva à disposição da população.
Tão logo seja publicada a portaria, a Secretaria Municipal da Saúde deve liberar a ocupação desses leitos para desafogar parte da demanda reprimida por leitos que o atual momento da pandemia exige.
Custeio das UTIs e demais despesas
Cada leito habilitado de UTI/Covid-19 custa aos cofres públicos, em média, R$ 2.500 por dia. O Ministério da Saúde, quando habilita o custeio desses leitos, repassa aos municípios 64% desse valor, ou seja, o SUS repassa cerca de R$ 1.600 por diária de cada leito UTI/Covid-19.
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde são destinados exclusivamente ao custeio de cada leito, o que inclui material médico-hospitalar, equipamentos, exames e medicamentos. Despesas com recursos humanos como médicos, enfermeiros, assistentes, entre outros, não são cobertos pela verba federal, restando ao município cobrir essa despesa.
Desta forma, com a nova portaria, Avaré terá uma despesa diária de cerca de R$ 18 mil apenas com o complemento para a manutenção das vagas UTI/Covid-19, resultando em um custo mensal da ordem de R$ 540 mil.
Importante consignar que o município ainda é responsável pelo complemento das diárias dos leitos de Enfermaria destinados ao tratamento de pacientes covid-19, além das despesas de rotina como o pagamento do Plantão de Retaguarda que propicia a disponibilidade de médicos de 14 especialidades de plantão para suporte aos atendimentos de urgência e emergência na Santa Casa que dão entrada via Pronto Socorro Municipal que, da mesma forma, consome recursos mensais de grande monta para remunerar a equipe médica que mantém o serviço funcionando dia e noite, todos os dias do ano.
Outro serviço de Saúde de fundamental importância para a população é o SAMU Regional que obriga a Prefeitura de Avaré a custear 42 funcionários para manter o serviço em funcionamento dia e noite, sendo 12 médicos que se revezam no atendimento da central e o deslocamento para suporte as ocorrências.
Embora frequentemente haja a divulgação de que o município foi contemplado com recursos oriundos do Governo Federal, nem sempre a legislação e a destinação desses recursos permite que a Prefeitura de Avaré os invista em setores que a população cobra, obrigando a Secretaria da Saúde e respeitar a destinação indicada pelo Ministério da Saúde para a aplicação desses recursos.
Hospital de Campanha
Diante da crescente onda de casos de infecção pelo novo coronavírus, a população de Avaré tem questionado o município sobre a criação de um hospital de campanha para aumentar a capacidade de atendimento.
A criação e manutenção de uma estrutura do tipo demandaria uma infinidade de recursos financeiros, mão de obra especializada, equipamentos e local apropriado (limpo e esterilizado) que o município não tem condições de suportar.
Para buscar uma alternativa à demanda crescente, a Prefeitura de Avaré solicitou ao Governo do Estado de São Paulo a implantação de um Hospital de Campanha no município. A ideia é que o Governo Estadual monte, equipe e mantenha o local para abrigar um número maior de pacientes infectados pela Covid-19.
Para tanto, a Secretaria Municipal da Saúde encaminhou ao Departamento Regional de Saúde VI, em Bauru, todos os dados do prédio do futuro AME – Ambulatório Médico de Especialidades, que se encontra pronto, equipado e aguarda apenas a sua inauguração.
Para a Secretaria Municipal da Saúde o local é o equipamento público que melhor reúne condições físicas e sanitárias para receber o Hospital de Campanha, cuja finalidade é atender de forma emergencial os pacientes em tempos de pandemia.
A Prefeitura de Avaré aguarda a análise por parte do Governo do Estado sobre a viabilidade da instalação do equipamento para ampliar o suporte aos pacientes de toda a região que utilizam o serviço municipal de saúde.
Lockdown
Com a divulgação de que a Defensoria Pública da União (DPU) teria ingressado com uma ação na Justiça Federal em Bauru para que se determine que os 62 municípios que integram a DRS-VI – Bauru adotem medidas mais restritivas para conter o avanço do novo covoravírus, iniciou-se a especulação de que a Prefeitura de Avaré determinaria o fechamento de todas as atividades comerciais na cidade, incluindo os supermercados.
O prefeito Jô Silvestre não visualiza essa possibilidade a curto prazo e só o fará caso haja determinação judicial ou indicação científica para tanto. Para o prefeito, já está provado que o fechamento das atividades comerciais não contém o avanço da Covid-19.
Segundo Jô, é preciso que as pessoas tomem consciência de que somente o distanciamento social e o respeito às regras sanitárias como o uso de máscaras e a higienização regular poderão frear a contaminação.
Quanto ao mérito da ação, a Prefeitura de Avaré entende que, por ser um órgão federal, a Defensoria Pública da União deveria adotar medidas judiciais para obrigar o Governo Federal a implantar as medidas que lhe competem, não fazendo sentido algum que o órgão inverta os papéis e imponha aos municípios obrigações federais.
Vacinação
Na contramão da maioria dos municípios brasileiros, Avaré mostra engajamento da população contemplada nas primeiras fases do Plano Nacional de Vacinação. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, o município já vacinou cerca de 11 mil pessoas, o que representa mais de 11,7% da população.
Transparência
A Prefeitura da Estância Turística de Avaré informa que toda e qualquer informação a respeito das medidas que foram ou estão sendo tomadas para combater e prevenir a disseminação do novo coronavírus no município está disponível Portal da Transparência Municipal, nas redes sociais e são distribuídas regularmente aos veículos de imprensa cadastrados na Secretaria Municipal de Comunicação.
This post was last modified on 22 de março de 2021