Prefeitura de Avaré atrasa pagamento de precatórios

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré segue atrasando o repasse dos chamados precatórios judiciais. Segundo levantamento feito por Avaré Notícias, os meses de julho e agosto ainda não foram pagos pela administração de Jô Silvestre (PTB). A falta de pagamento prejudica centenas de pessoas físicas e jurídicas que venceram ação na justiça contra a Prefeitura.

A Prefeitura recolheu, no dia 11 de setembro, mais de R$ 2,2 mi referentes aos meses de abril, maio e junho que também estavam atrasados. Somente em 2020 foram depositados mais de R$ 4,5 mi para pagamentos com precatórios. Somados os valores de julho e agosto seriam mais R$ 1,5 milhões que ainda não foram regularizados.

Em 2010 o então prefeito de Avaré, Rogélio Barcheti Urrêa, editou o decreto 2.359 que dispõe sobre a opção do município quanto ao modo de pagamento de precatórios pelo regime especial instituído pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo há 324 ordens de pagamento que deverão ser quitadas pela Prefeitura para pagamento dos precatórios. Os valores foram atualizados em 31/08/2020 e não estão incluídos os precatórios processados por outros Tribunais.

Os valores depositados para o pagamento dos precatórios são calculados com base na Receita Corrente Líquida.

AvaréPrev

No início do mês a Câmara de Vereadores aprovou o parcelamento de mais de R$ 24 mi que não foram repassados pela Prefeitura ao Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Avaré (AVAREPREV) durante a gestão de Jô Silvestre.

Os valores deverão ser pagos em 60 meses.